Conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços, apuração de impostos do contribuinte e outras informações, organizadas em arquivo digital, validado, assinado digitalmente, e transmitido ao fisco, mensalmente.
Substitui os seguintes Livros Fiscais:
Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do IPI; Registro de Apuração do ICMS; Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAPEscrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta nova forma de escrituração iniciou-se, em Minas Gerais, em Janeiro/2009.
A lista de contribuintes obrigados à EFD, as orientações sobre procedimentos para adesão voluntária, o formulário para pedido de adesão e outras informações pertinentes, estão disponibilizadas, pela SEF-MG, no Portal Estadual da EFD.
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